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20 de Abril de 2010

MEC ATRASA LEI

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 Prometida para o mês de dezembro do ano passado, a proposta do Ministério da Educação para acabar com a confusão sobre a data de entrada das crianças no ensino fundamental de nove anos ainda não saiu do papel, o governo alterou a estratégia para padronizar as matrículas.

              O Ministério havia divulgado que no último mês do ano passado iria enviar ao Congresso projeto de lei instituindo que só quem fizesse seis anos até 31 de março do ano letivo pudesse entrar no primeiro ano.

              Hoje, como a legislação não traz nenhuma data, há Estados que aceitam crianças mais novas que outros, o que causa reclamações dos pais e problemas em transferências de rede.

              Agora, o MEC diz que a tramitação do Projeto de Lei demoraria meses e, por isso, desistiu de enviar a proposta, resolveu incluí-la em outro projeto, que já está no Senado Federal. O texto trata de outras questões ligadas à educação. Ele ainda será discutido em audiência pública no próximo mês de maio. A partir daí, a relatora, Fátima Cleide, diz que irá decidir se o corte será 31 de março ou final de junho.

              Após essa decisão, o texto ainda tem que ser votado no Senado e na Câmara. Há ainda a possibilidade de a proposta ser transformada em Emenda Constitucional – PEC que tem trâmite mais demorado. A expectativa é que a padronização entre em vigor no ano de 2012.

              Assim, são tratadas as questões da Educação no país. Não são levadas a sério. Nada é prioritário.

              A Proposta é polêmica, há quem diga que as crianças que entram no fundamental com menos de seis anos estão prejudicadas, pois ainda não estão preparadas para a alfabetização. Dizem também que se registra uma incapacidade para receber todas as crianças de cinco anos no fundamental.

              A verdade é que há uma necessidade urgente de consciência educacional por todos os agentes da educação no Brasil. Que as mudanças venham para melhorar a condução da aprendizagem e que venham inspiradas na realidade nacional.

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